TST - RR - 713152/2000


13/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pedido de indenização por dano moral resultante de ato do empregador que, nessa qualidade, haja ofendido a honra ou a imagem do empregado, causando-lhe prejuízo de ordem moral, quando esse fato estiver relacionado com o contrato de trabalho. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 713152/2000
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso de revista, danos morais, competência da justiça do trabalho.

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