TST - ED-RR - 715443/2000


13/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Dá-se provimento aos Embargos de Declaração, para fins de prequestionamento da matéria veiculada no Recurso de Revista e não analisada no v. acórdão embargado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 715443/2000
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, prequestionamento.

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