TST - RR - 718992/2000


13/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Não obstante seja despicienda a ciência patronal do estado gravídico da empregada, restou demonstrado na decisão recorrida que o documento de fl. 09, com data de 01/06/2000, afirma que a Reclamante estava grávida, com gestação de aproximadamente 22 semanas e retroagindo ao mês de despedida da Reclamante, conclui-se que a primeira semana de gestação foi entre 23 a 29 de janeiro. Efetivamente, extrai-se a ilação de que em 13/01/00, data da dispensa da Reclamante, a empregada não se encontrava grávida, inexistindo assim o pressuposto do direito à estabilidade da gestante. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 718992/2000
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso de revista, gestante, estabilidade provisória.

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