TST - RR - 724872/2001


13/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. 1)REEXAME DE FATOS E PROVAS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENUNCIADO N.º 126-TST. O conhecimento do Recurso de Revista resta prejudicado nos casos em que a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos. Inteligência do Enunciado n.º 126 desta col. Corte. 2)MULTA DO ART. 477 DA CLT. ATRASO NA QUITAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO DE PARCELAS DETERMINADAS PELO ÓRGÃO JULGADOR.

Tribunal TST
Processo RR - 724872/2001
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso de revista, 1)reexame de fatos e provas, reconhecimento de vínculo empregatício enunciado n.º 126-tst.

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