STJ - RHC 14005 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0013736-2


04/ago/2003

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DESACOMPANHADO
DE RAZÕES. EXIGÊNCIA LÓGICO-LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Não se conhece de recurso ordinário quando desacompanhado das razões
e, sobretudo, porque necessárias ao combate dos fundamentos firmados
pela Corte a quo, no julgamento do remédio heróico.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14005 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0013736-2
Fonte DJ 04.08.2003 p. 329
Tópicos recurso em habeas corpus, prisão preventiva, recurso desacompanhado de razões.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›