TST - ED-AIRR - 740870/2001


13/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Reconhecida a consagração de fundamentos contraditórios no acórdão, é de se dar provimento aos embargos de declaração para expungir o vício. Ao julgar o agravo de instrumento, deixou-se de reconhecer a nulidade do acórdão do Regional, em face da mudança indevida do rito, por não restar evidenciado prejuízo à parte, uma vez que o acórdão recorrido consignara fundamentação suficiente. Quando da apreciação do agravo de instrumento, dever-se-ia ter-lhe negado provimento por incidência do óbice contido na Súmula nº 126 do TST, e não no § 6º do artigo 896 da CLT, como ficou consignado no acórdão anterior. Com efeito, a convicção a que chegou o Tribunal Regional, quando do reconhecimento do vínculo empregatício, teve por base a verificação, do contexto fático-probatório, conducente à conclusão de que houve descaracterização da cooperativa. Assim, o óbice à apreciação da alegada violação do art. 442 da CLT e da pretendida divergência jurisprudencial residiu no disposto na Súmula nº 126 desta Corte. Do saneamento da contradição reconhecida, não resulta, no entanto, a alteração do resultado do julgamento. Embargos de declaração providos tão-somente para sanar a contradição detectada no acórdão embargado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 740870/2001
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos de declaração, contradição, esclarecimentos.

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