TST - E-RR - 741370/2001


13/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO EMBARGADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não configurada a alegada omissão. Recurso de Embargos não conhecido. HORAS EXTRAS FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT.

Tribunal TST
Processo E-RR - 741370/2001
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade da decisão embargada por negativa de prestação, não configurada a alegada.

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