TST - AIRR - 742904/2001


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE PROVAS. A decisão do Regional está lançada com apoio na prova documental existente nos autos, de que não restou comprovada a concessão de intervalo, haja vista a ausência de registro no controle de ponto. Portanto, para que se decidisse de forma diversa, far-se-ia necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta fase recursal, nos termos do Enunciado 126 do TST. Apelo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 742904/2001
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, reexame de provas, a decisão do regional.

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