TST - AIRR - 756223/2001


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões trazidas a juízo foram decididas de forma motivada e fundamentada. Frise-se que a hipótese de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional não advém de manifestação do órgão julgador contrária à tese da parte, mas de omissão relativa às alegações suscitadas oportunamente e essenciais ao deslinde da controvérsia, o que in casu não ocorreu. Nego provimento. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A discussão em torno do indeferimento de horas extras ao Reclamante, porquanto presente grau de fidúcia especial nas funções do autor, adentra o campo fático-probatório dos autos, cujo reexame é vedado nesta Instância Extraordinária, a teor do Enunciado 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 756223/2001
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, as questões trazidas a.

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