TST - RR - 756420/2001


13/fev/2004

NULIDADE. Nula é a decisão quando, silente acerca da matéria expressamente suscitada pela parte, a ela não dedica uma única linha de raciocínio, não obstante a interposição de Embargos de Declaração. Revista conhecida e provida.

Tribunal TST
Processo RR - 756420/2001
Fonte DJ - 13/02/2004
Tópicos nulidade, nula é a decisão.

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