TST - E-RR - 762483/2001


13/mai/2005

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. OJ Nº 275/SBDI1. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. A matéria articulada nos embargos não comporta mais discussão no âmbito da C. SBDI1 desde que consolidada a jurisprudência na forma da OJ nº 275/SBDI1, inclusive no que se refere à determinação para recalcular o valor da hora trabalhada com aplicação do divisor 180. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 762483/2001
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, empregado horista, horas extras.

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