STJ - HC 22907 / SP HABEAS CORPUS 2002/0069942-4


04/ago/2003

PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. NULIDADE DA SENTENÇA.
CONDENAÇÃO BASEADA FUNDAMENTALMENTE NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO
RÉU NA FASE INQUISITÓRIA.
I - É firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que o
reconhecimento fotográfico, como meio de prova, é plenamente apto
para a identificação do réu e fixação da autoria delituosa, desde
que corroborado por outros elementos idôneos de convicção.
II – In casu, a sentença condenatória do paciente se baseou,
fundamentalmente, no reconhecimento fotográfico do acusado na fase
inquisitória, quase um ano após a ocorrência dos fatos, o que não se
mostra suficiente para sustentar a condenação do acusado.
Writ concedido.

Tribunal STJ
Processo HC 22907 / SP HABEAS CORPUS 2002/0069942-4
Fonte DJ 04.08.2003 p. 337
Tópicos penal, habeas corpus, roubo qualificado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›