TST - AIRR - 772642/2001


13/mai/2005

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Não se configura conflito negativo de competência quando a Vara da Justiça Federal, para onde foi remetido o processo, devolve-o à Vara do Trabalho, declinando de sua competência para esta, que, por sua vez, reconsiderando decisão anterior, aceita a competência e julga o feito. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 772642/2001
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos conflito negativo de competência, não-caracterização, não se configura conflito.

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