STJ - HC 26789 / SP HABEAS CORPUS 2003/0014379-6


04/ago/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 333, CAPUT, DO CP. PRISÃO EM
FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. QUESTÃO NÃO
APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
PRECEDENTES.
Se a questão suscitada na impetração, consistente na alegação de que
a decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória do paciente
não está concretamente fundamentada, não foi apreciada em segundo
grau de jurisdição, em sede de habeas corpus, dela não se conhece
sob pena de supressão de instância.
Writ não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 26789 / SP HABEAS CORPUS 2003/0014379-6
Fonte DJ 04.08.2003 p. 344
Tópicos processual penal, habeas corpus, art.

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