TST - AIRR - 782558/2001


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV. CONSONÂNCIA. DESPROVIMENTO. É jurisprudência assente nesta C. Corte que a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços exsurge quando esta tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. A conformidade da v. decisão recorrida com a disposição contida no item IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho impede o processamento do recurso de revista, nos exatos termos da alínea “a” do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 782558/2001
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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