TST - RR - 788073/2001


13/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. SALÁRIO COMPLESSIVO. O acréscimo salarial de 33,33% sobre o salário-base, percebido pelos empregados, não foi utilizado para remunerar trabalho extraordinário mas sim, para compensar a nova jornada de trabalho contratual adotada. Contrariedade ao Enunciado nº 91 desta Corte e divergência jurisprudencial não demonstradas. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 788073/2001
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso de revista, alteração contratual, salário complessivo.

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