TST - E-RR - 790299/2001


13/mai/2005

DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Estando a Decisão turmária moldada à jurisprudência pacificada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, no caso ao Enunciado nº 331, item IV, não há como se conhecer do recurso de embargos contra ela interposto. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 790299/2001
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos decisão moldada à jurisprudência do tribunal superior do trabalho, estando a decisão turmária.

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