TST - AIRR - 797367/2001


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENUNCIADO 126/TST. O eg. Tribunal Regional manteve o deferimento do adicional de insalubridade, ante as conclusões do laudo pericial, identificando a natureza fático-probatória da controvérsia, que encontra óbice à revisão no Enunciado 126/TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. SENTIDO DO TERMO “MANIPULAÇÃO”. O acórdão regional encontra-se em sintonia com a OJ 171 da SBDI-1/TST. Óbice no art. 896, § 4º, da CLT e no Enunciado 333/TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 797367/2001
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, adicional de insalubridade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›