TST - AIRR - 800238/2001


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. TÉRMINO DA OBRA NA LOCALIDADE DA CONTRATAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Considerando que o Tribunal Regional partiu da premissa fática de que ocorreu a finalização da etapa da obra na localidade da contratação do autor, não lhe retirando tal acontecimento o direito à indenização decorrente da estabilidade acidentária, inviável se mostra estabelecer o conflito de teses suscitado em relação à questão com julgados que tratam de extinção de filial de empresa, estabilidade de membro da CIPA ou de gestante, dada a ausência nos paradigmas correspondentes do requisito relativo à especificidade exigido pelo Enunciado nº 296 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 800238/2001
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, estabilidade acidentária, indenização substitutiva.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›