STJ - AgRg no REsp 316165 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0039042-0


04/ago/2003

PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO:
DESISTÊNCIA X PERDA DO OBJETO.
1. Somente quem recorre pode desistir do recurso,
responsabilizando-se pela sucumbência.
2. Hipótese em que foi o débito liquidado com o pagamento integral,
assim desaparecendo a dívida da empresa e, conseqüentemente, gerando
a perda de objeto do recurso sem ônus algum para a parte recorrida.
3. Correção da terminologia, apenas, com a manutenção da extinção.
4. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 316165 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0039042-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 256
Tópicos processo civil, agravo regimental, extinção do processo: desistência x perda do objeto.

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