STJ - EDcl nos EDcl nos EREsp 113747 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 1997/0046245-5


04/ago/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL INEXISTENTE.
OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. MODIFICAÇÃO DO DECISUM
EMBARGADO. EXCEPCIONALIDADE. PRECEDENTES.
1. Em havendo a decisão embargada decidido questão estranha à
matéria dos embargos de divergência interpostos, é de se acolher os
embargos opostos.
2. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de
Justiça.
3. Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl nos EREsp 113747 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 1997/0046245-5
Fonte DJ 04.08.2003 p. 220
Tópicos embargos de declaração em embargos de declaração em embargos de, erro material inexistente, ocorrência de julgamento extra petita.

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