STJ - REsp 502214 / SE RECURSO ESPECIAL 2003/0025681-0


04/ago/2003

PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO URBANO. PROVA MATERIAL. INÍCIO
RAZOÁVEL. NECESSIDADE.
1. Se, nos termos da Súmula n.º 149 do STJ, exige-se início razoável
de prova material para reconhecimento do tempo de serviço rural, com
mais razão essa exigência deve recair, também, sobre o trabalhador
urbano, mesmo porque para este é mais fácil produzi-la, dada as
circunstâncias em que exerce seu ofício.
2. A declaração escrita de suposta ex-colega de trabalho,
extemporânea aos fatos, não constitui início razoável de prova
material apta a autorizar o reconhecimento do tempo de serviço
urbano.
3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 502214 / SE RECURSO ESPECIAL 2003/0025681-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 406
Tópicos previdenciário, tempo de serviço urbano, prova material.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›