STJ - EREsp 170776 / PR EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2001/0086853-6


04/ago/2003

CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC. Janeiro de 1989. Fevereiro de 1989.
Julgamento extra petita.
Não é extra petita o julgamento proferido em embargos declaratórios
para deferir ao credor a correção monetária de 10,14%,
correspondente ao resíduo do IPC do período, questão que somente
surgiu quando a Câmara, no julgamento do recurso, atendeu o pedido
do devedor e reduziu o percentual de janeiro para 42,72%.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EREsp 170776 / PR EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2001/0086853-6
Fonte DJ 04.08.2003 p. 205
Tópicos correção monetária, ipc, janeiro de 1989.

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