TST - AIRR - 18866/2002-900-05-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO/ASSUNÇÃO DE DÉBITO. Violação direta e literal de norma da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 18866/2002-900-05-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, sucessão/assunção de débito.

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