TST - AIRR e RR - 26464/2002-900-09-00


13/mai/2005

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. A decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência atual, notória e iterativa desta Corte, consubstanciada na nova redação do Enunciado 191. Óbice no art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. Tendo sido tão-somente adesivo o Recurso de Revista do Reclamante, resta prejudicado seu exame, bem como do Agravo de Instrumento contra o r. despacho que denegou seu seguimento.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 26464/2002-900-09-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso de revista da reclamada, adicional de periculosidade, eletricitário.

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