STJ - REsp 303081 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0014852-2


04/ago/2003

RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. MOMENTO CONSUMATIVO. INVERSÃO DA
POSSE. RECURSO PROVIDO.
1. O crime de roubo próprio é delito de evento, reclamando para sua
consumação efetiva lesão do patrimônio, plenamente compatível com a
sua complexidade, na exata medida que tais naturezas não se excluem.
2. É indispensável a inversão da posse, que em nada se confunde com
o apoderamento, simples relação material do agente com a coisa, e
reclama a instauração de fato do poder de disponibilidade do bem,
por parte do roubador.
3. Recurso provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 303081 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0014852-2
Fonte DJ 04.08.2003 p. 446
Tópicos recurso especial, penal, roubo.

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