TST - ED-RR - 470984/1998


13/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO PRESCRIÇÃO COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não verificadas as hipóteses elencadas no art. 897-A da CLT. O Embargante investe contra a decisão de mérito, explicitando suas indignações e suscitando pronunciamento sobre questões já analisadas. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 470984/1998
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos de declaração rejeição.

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