TST - RR - 620681/2000


13/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Os arts. 765 da CLT e o art. 130 da CPC concedem ao juízo ampla liberdade na condução do processo, podendo indeferir provas e diligências que reputar inúteis ou protelatórias. Assim, a apreciação da necessidade de produção de provas é incumbência do Juiz o qual deverá expor as razões de seu convencimento, a teor do princípio da persuasão racional (art. 131/CPC). Assim, o indeferimento da oitiva de testemunha não acarreta a nulidade do processo, salvo se a parte demonstrar a ocorrência de prejuízo. Na hipótese vertente, diante da realidade dos fatos narrados pelo regional, não se extrai o alegado prejuízo, porque a controvérsia gira em torno da função exercida pela reclamante, restando incontroverso o exercício das atividades de telefonista operadora de mesa, cargo para o qual fora contratada e a oitiva das testemunhas objetivava apenas esclarecer a intensidade com que a função era exercida, fato que, sob a ótica do juízo recorrido, era irrelevante para o deslinde da controvérsia. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 620681/2000
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade, cerceamento de defesa.

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