TST - RR - 632209/2000


13/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. I NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexistente, se a decisão se encontra satisfatória e exaustivamente fundamentada, esgotando a apreciação dos temas controvertidos nos seus aspectos relevantes. II SUCESSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Decisão em harmonia com a OJ nº 225/SBDI-1/TST. III ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Decisão escudada nas provas contidas nos autos. Incidência do Enunciado nº 126/TST. IV CORREÇÃO MONETÁRIA. Decisão desintonizada com a OJ nº 124/SBDI-1/TST, deve ser modificada, a fim de que a correção monetária passe a ser apurada a partir do 6º dia do mês subseqüente ao do trabalho prestado. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 632209/2000
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso de revista, i nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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