TST - RR - 785435/2001


13/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DE JUÍZO. DESERÇÃO NÃO COMPROVADA. Estando garantido o Juízo, não há de se falar em deserção do Agravo de Petição por ausência de recolhimento de depósito recursal. Entendimento consolidado pelo col. Tribunal Superior do Trabalho, na OJ n.º 189 da SDBI-1. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 785435/2001
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso de revista, agravo de petição, garantia de juízo.

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