STJ - AgRg nos EREsp 229493 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2000/0078286-6


04/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – CONTRATO DE
FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – CORREÇÃO MONETÁRIA – ÍNDICE APLICÁVEL –
PARADIGMA QUE APRECIA A ATUALIZAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA –
INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE AS HIPÓTESES CONFRONTADAS –
(PRECEDENTE AGERESP. 225.329-RJ).
- A eg. Corte Especial assentou entendimento no sentido de inexistir
dissídio, capaz de ensejar o cabimento dos embargos de divergência,
entre acórdão que decide sobre a atualização de contratos de
financiamento vinculado ao SFH, com paradigma que decide correção
monetária dos ativos retidos.
- Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 229493 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2000/0078286-6
Fonte DJ 04.08.2003 p. 205
Tópicos processual civil – embargos de divergência – contrato de financiamento, 225.329-rj), - a eg.

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