STJ - Apn 198 / RO AÇÃO PENAL 2001/0130842-3


04/ago/2003

AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA – CALÚNIA – EXPRESSÕES SUPOSTAMENTE OFENSIVAS
EM PEÇA PROCESSUAL – 'ANIMUS DEFENDENDI – QUEIXA-CRIME REJEITADA.
- Para que configure o crime de calúnia faz-se necessário tenha o
agente agido com o fim de ofender.
- Não age dolosamente quem é impelido pelo propósito de
esclarecimento e de defesa das acusações anteriormente sofridas.
- Queixa-crime rejeitada.

Tribunal STJ
Processo Apn 198 / RO AÇÃO PENAL 2001/0130842-3
Fonte DJ 04.08.2003 p. 202
Tópicos ação penal originária – calúnia – expressões supostamente ofensivas em, - para que configure.

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