TST - RR - 497934/1998


13/mai/2005

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. REENQUADRAMENTO. DESVIO FUNCIONAL. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve o juízo de improcedência quanto ao pedido de reenquadramento em decorrência de desvio funcional, com suporte na prova produzida. Súmula 126 desta Corte a obstaculizar o conhecimento do recurso de revista, indispensável o revolvimento do conjunto probatório para avaliar o exercício, ou não, das funções inerentes ao cargo em que buscado o reenquadramento. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 497934/1998
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso de revista da reclamante, reenquadramento, desvio funcional.

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