STJ - AgRg nos EREsp 330950 / SC AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0141334-2


04/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
DIVERGÊNCIA NÃO VERIFICADA.
A divergência entre os acórdãos confrontados não restou configurada,
tendo em vista que as situações de fato não são idênticas.
Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 330950 / SC AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0141334-2
Fonte DJ 04.08.2003 p. 206
Tópicos processual civil, agravo regimental, embargos de divergência.

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