STJ - AgRg no Ag 395420 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0087808-8


04/ago/2003

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO APOIADA EM SÚMULA. RECURSO ESPECIAL
INVIÁVEL.
1. Decisão amparada em súmula do STJ não enseja o provimento de
agravo regimental.
2. Inadmissível o recurso especial tendo em vista que o aresto
recorrido está em sintonia com entendimento pacífico desta Corte
(Súmula 83/STJ), o agravo de instrumento não merecia acolhida.
3. É cabível a inclusão dos expurgos inflacionários na liquidação de
sentença, antes da homologação da conta de liquidação.
4. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 395420 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0087808-8
Fonte DJ 04.08.2003 p. 262
Tópicos agravo regimental, decisão apoiada em súmula, recurso especial inviável.

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