STJ - HC 27381 / SP HABEAS CORPUS 2003/0035983-5


04/ago/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. JÚRI.
DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO
CASSADA POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Quando a decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri é
manifestamente equivocada, a sua cassação pelo Tribunal de Justiça
não viola a soberania dos veredictos.
Writ denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 27381 / SP HABEAS CORPUS 2003/0035983-5
Fonte DJ 04.08.2003 p. 348
Tópicos processual penal, habeas corpus, tentativa de homicídio.

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