TST - RR - 39731/2002-900-09-00


13/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. “O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT” (Súmula nº 228/TST). Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 39731/2002-900-09-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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