TST - AIRR - 47238/2002-900-02-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Acórdão regional em que se consigna a tese de ser irrelevante o exercício eventual ou intermitente de atividade perigosa, para efeito de percepção do adicional correspondente, sem se registrarem os lapsos de exposição do Agravado ao risco. Inexistência de parâmetros fáticos para confronto à argüição de violação da lei ou de divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 47238/2002-900-02-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, tempo de exposição.

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