STJ - REsp 507036 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0032923-8


04/ago/2003

RESOLUÇÃO. Perdas e danos. Indenização. Cláusula penal.
A cláusula penal de 20% sobre o valor do contrato, prevista para o
caso de inadimplemento de duas prestações, é suficiente para a
reparação dos danos a serem apurados na resolução do contrato de
compra e venda. Peculiaridades do caso. Voto do relator vencido em
parte.
Recursos não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo REsp 507036 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0032923-8
Fonte DJ 04.08.2003 p. 321
Tópicos resolução, perdas e danos.

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