TST - AIRR - 55667/2002-900-04-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO TEMPORÁRIA DE APOSENTA-DORIA. CLÁUSULA COLETIVA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos da decisão denegatória do seguimento do recurso de revista. Incidência, na hipótese, das Súmulas de nos 126, 296 e 297, todas desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 55667/2002-900-04-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, diferenças de complementação temporária de aposenta-doria, cláusula coletiva.

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