STJ - REsp 476775 / MG RECURSO ESPECIAL 2002/0156077-0


04/ago/2003

PROMESSA DE COMPRA E VENDA. Extinção do contrato. Comprador
inadimplente.
- A orientação que terminou prevalecendo na Segunda Seção, depois de
inicial controvérsia, é no sentido de que o promissário comprador
que se torna inadimplente em razão da insuportabilidade do contrato
assim como pretendido executar pela promitente vendedora tem o
direito de promover a extinção da avença e de receber a restituição
de parte substancial do que pagou, retendo a construtora uma parcela
a título de indenização pelo rompimento do contrato.
- Essa quantia a ficar retida varia de caso para caso;
ordinariamente tem sido estipulada entre 10% e 20%, para cobertura
das despesas com publicidade e corretagem, podendo ser majorada
quando o imóvel vem a ser ocupado pelo comprador. Não há razão para
que tudo ou quase tudo do que foi pago fique com a vendedora, uma
vez que por força do desfazimento do negócio ela fica com o imóvel,
normalmente valorizado, construído também com o aporte do comprador.
- Precedente.
- Recurso conhecido e provido em parte.

Tribunal STJ
Processo REsp 476775 / MG RECURSO ESPECIAL 2002/0156077-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 317
Tópicos promessa de compra e venda, extinção do contrato.

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