STJ - REsp 439199 / PB RECURSO ESPECIAL 2002/0063118-3


04/ago/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão a suprir no julgamento da apelação.
Recurso especial conhecido em parte e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 439199 / PB RECURSO ESPECIAL 2002/0063118-3
Fonte DJ 04.08.2003 p. 310
Tópicos embargos de declaração, omissão a suprir no.

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