TST - ED-RR - 727223/2001


13/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Caracterizada a omissão apontada, já que restou omissa a análise do pedido de cerceamento de defesa. Embargos Declaratórios providos para sanar omissão, sem implicar efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 727223/2001
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos declaratórios, caracterizada a omissão apontada,.

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