TST - AIRR - 636028/2000


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARESTOS ORIUNDOS DE TURMA DO TST. ARTIGO 896, A, DA CLT. ARESTOS NÃO ESPECÍFICOS. SÚMULAS NOS 23 E 296 DO TST. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. Não se prestam a demonstrar o dissenso jurisprudencial justificador da revista os arestos colacionados pela agravante, quer porque oriundos do mesmo Tribunal prolator do acórdão recorrido alínea “a” do artigo 896 da CLT - quer porque carecem da especificidade exigida pelas Súmulas nºs 23 e 296 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 636028/2000
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, arestos oriundos de turma do tst, artigo 896, a, da clt.

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