TST - RR - 776/1998-007-17-00


16/mai/2008

HORAS EXTRAS. VALIDADE DAS FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA . A presunção de veracidade das anotações nas folhas individuais de presença não é absoluta, mas relativa, podendo ser elidida por prova em contrário. Assim, ainda que as FIPs tenham embasamento legal e sejam consideradas válidas por instrumentos coletivos, isso não impede o órgão julgador de, com apoio em outros elementos probatórios, declarar que os registros de entrada e saída nelas anotados não correspondem à efetiva jornada de trabalho cumprida pelo Reclamante, mormente se considerado o princípio da primazia da realidade, segundo o qual o aspecto formal não pode prevalecer sobre a realidade fática. Nesse sentido, firmou-se a atual jurisprudência desta Corte, conforme atesta a Súmula 338, II, com a qual a decisão recorrida está em sintonia. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 776/1998-007-17-00
Fonte DJ - 16/05/2008
Tópicos horas extras, validade das folhas individuais de presença, a presunção de veracidade.

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