TST - AIRR - 61193/2002-900-02-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DOS SERVIÇOS ENUNCIADO Nº 331, IV, DO TST O v. acórdão regional está conforme à jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada no Enunciado nº 331, item IV, do TST, no sentido de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 61193/2002-900-02-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento responsabilidade subsidiária, tomador dos serviços enunciado nº 331, iv, do tst o, acórdão regional está conforme.

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