TST - RR - 62230/2002-900-01-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CARACTERIZADA. Admite-se o processamento do recurso de revista, quando comprovada divergência jurisprudencial apta. Agravo de instrumento a que se empresta provimento. RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. O eg. Regional embora tenha obstado a oitiva da testemunha, ao argumento de ter elementos para formar sua convicção, indeferiu as pretensões da reclamante à míngua de prova fato constitutivo. Em tal cenário, constata-se cerceamento de defesa se outros elementos de prova não foram suficientes para desincumbir a parte autora do ônus probatório que lhe cabia. Recurso de revista conhecido e provido para invalidar o acórdão recorrido e a r. Sentença de primeiro grau, a fim de que reaberta a instrução processual e completada a prova indeferida.

Tribunal TST
Processo RR - 62230/2002-900-01-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, provimento, cerceamento de defesa.

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