TST - ED-E-AIRR - 63135/2002-900-02-00


13/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCI DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração somente são cabíveis, dada a sua natureza, nos casos indicados no art. 535 do CPC. Não havendo omissão a ser suprida, devem ser rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-AIRR - 63135/2002-900-02-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos de declaração inexistênci de omissão, rejeição, os embargos de declaração.

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