STJ - EREsp 248312 / RS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2001/0048656-8


04/ago/2003

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO EXPRESSOU TESE
CONTRÁRIA À CONTIDA NOS PARADIGMAS. INADMISSIBILIDADE.
São inadmissíveis os embargos de divergência quando o acórdão
embargado não expressa tese contrária a dos paradigmas.
Embargos de divergência não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EREsp 248312 / RS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2001/0048656-8
Fonte DJ 04.08.2003 p. 206
Tópicos embargos de divergência, acórdão embargado que não expressou tese contrária à contida nos, inadmissibilidade.

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