TST - ED-AG-AIRR - 66550/2002-900-02-00


13/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. A contradição que dá ensejo aos embargos declaratórios é aquela existente entre a fundamentação e a conclusão, ou seja, quando a fundamentação não conduz à conclusão. Não é este o caso dos autos, não se amoldando os presentes embargos a nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AG-AIRR - 66550/2002-900-02-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, contradição inexistente, a contradição que dá.

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